O GEMAA (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa) se dedica à promoção do intercâmbio de idéias e experiências relativas à ação afirmativa em uma perspectiva transnacional e multidisciplinar. Nosso objetivo é tirar proveito da produção intelectual sobre outros casos nacionais para a realização de estudos comparativos que possam elucidar algumas das questões hoje em discussão em nosso país.

Guia Bibliográfico Multidisciplinar Ação Afirmativa: Brasil: África do Sul: Índia: EUA
João Feres Júnior, Marina Pombo de Oliveira, Verônica Toste Daflon (orgs.)

O Guia Bibliográfico Multidisciplinar: Ação Afirmativa torna disponível ao público brasileiro um imenso cabedal de produção acadêmica acerca de políticas de ação afirmativa no Brasil, EUA, Índia e África do Sul. A organização do Guia Bibliográfico Multidisciplinar reflete dois aspectos cruciais das políticas de ação afirmativa: (1) elas são um fenômeno internacional, adotadas por um número crescente de países; e (2) seu estudo quase sempre apresenta caráter multidisciplinar. Os trabalhos aqui selecionados cobrem uma ampla gama de disciplinas, interesses e posições acerca do tema. Se há um tópico em que a pura opinião vem primeiro que o estudo, esse tópico é a ação afirmativa em nosso país. O Guia Bibliográfico Multidisciplinar pretende contribuir para o fim desse estado de coisas, proporcionando a seus leitores fácil acesso a bibliografias, fontes de pesquisa e reflexão.
Rio de Janeiro, DP&A - 2007 (14x21cm) 251 pag.


Pesquisa

Políticas de ação afirmativa em perspectiva comparada: formas de justificação nos discursos público e legal

Essa pesquisa tem por objetivo comparar as justificações das políticas de ação afirmativa, no Brasil, Índia e África do Sul, usadas em dois regimes discursivos: o debate público (jornais, revistas, artigos acadêmicos) e o debate jurídico (interpretação constitucional, pareceres de autoridades, etc). Em cada um dos casos, e em cada regime, verificaremos a presença (ou ausência) das três formas de justificação da ação afirmativa: reparação, justiça social e diversidade.

Três casos de ação afirmativa: Índia, África do Sul e Brasil

A Índia, e não os Estados Unidos, foi o país pioneiro na implantação de políticas de ação afirmativa no mundo, lá denominadas políticas de reserva (reservation policies). Medidas de favorecimento de algumas minorias já eram postas em prática pelos colonizadores britânicos, muitas vezes com finalidades estritamente políticas de fortalecer seu domínio (Weisskopf, 2004).
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Elementos de comparação

Nas democracias contemporâneas, qualquer política pública tem que ser justificada perante a sociedade na qual ela é aplicada. Essa justificação se dá em vários foros: debate público, acadêmico, legislativo e jurídico. Apesar das diferentes linguagens técnicas que definem cada um desses campos discursivos, há um substrato normativo (moral) comum que baseia os argumentos de justificação de uma política pública. Ou seja, a justificação legislativa, legal ou mesmo acadêmica de uma determinada política não pode ser incompreensível para o público engajado em sua discussão, ou inaceitável para a maioria dos grupos que participam do debate público.
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